1. Processo nº: 5280/2021
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
9.OUTROS - DESPACHO Nº 8916/2021 - ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, VIA SICOP, AOS
RESPONSÁVEIS.3. Responsável(eis): ANA PERMINA RIBEIRO DE ALMEIDA - CPF: 02729139109 ANTONIO ZILNE PEREIRA LIMA - CPF: 13223615172 GECIRAN SARAIVA SILVA - CPF: 00404757197 LEONINO RIBEIRO CARNEIRO - CPF: 56795424120 ROSINAURIA LOPES PEREIRA - CPF: 03007161177 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS 6. Distribuição: 6ª RELATORIA
7. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 75/2022-COCAR
Certifico e dou fé que, em razão do Contraditório e da Ampla Defesa dos responsáveis Leonino Ribeiro Carneiro, Rosinauria Lopes Pereira, Antônio Zilne Pereira Lima e Ana Permina Ribeiro de Almeida, acima mencionados, foram Citados pessoalmente através dos Editais de Citação nº 26, 27, 28 e 29/2022 (Eventos 28, 29, 30 e 311), com Publicação do Edital no Diário Oficial do Estado nº 6.024 de 07/02/2022 (Evento 32), estabelecendo os vencimentos para 03/03/2022.
Até o momento os responsáveis acima mencionados, não se manifestaram em relação às Citações a eles dirigidas sendo, portanto, considerados REVEIS, nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no DESPACHO nº 1688/2021-RELT-6, os autos serão remetidos a 6ª Relatoria, conforme determina o item 7.11 do referido Despacho.
CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 04 dias do mês de março de 2022.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS em Palmas, Capital do Estado, aos dias 04 do mês de março de 2022.
Documento assinado eletronicamente por: CESARINO AUGUSTO CESAR PEREIRA SOBRINHO, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 04/03/2022 às 14:11:39, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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